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Editais e Convocatórias

01/09/2016 a 20/12/2016

Chamamento para seleção de projetos para II Mostra Diversa no Museu da Diversidade Sexual – 2017

EDITAL 01/2016 – II MOSTRA DIVERSA

A ASSOCIAÇÃO DIVERSA, ARTE E CULTURA – DAC informa que durante o período de 01 de Setembro a 15 de Novembro de 2016, prorrogado de 16 de Novembro a 20 de dezembro de 2016, estarão abertas as inscrições para a seleção de proposta para a “II MOSTRA DIVERSA”, a ser realizar no Museu da Diversidade Sexual – MDS, localizado na Estação República do Metrô, Piso Mezanino, Loja 518 – São Paulo.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante.

O cronograma deste edital prevê:
 Processo de Inscrição: 01 de Setembro a 15 de Novembro de 2016
 Inscrição prorrogada até 20 de dezembro de 2016
 Processo de Análise e Avaliação: 01 de Dezembro a 24 de fevereiro de 2017
 Divulgação do Resultado: 10 de Março de 2017

1. DO OBJETO

1.1. O presente edital visa selecionar para II Mostra Diversa promovendo projetos culturais que tenham como tema questões ligadas a diversidade sexual que resultem em obras realizadas com as seguintes técnicas: fotografia, pintura, obras em papel e grafite para a II Mostra Diversa, cujo objetivo é apresentar um panorama contemporâneo de projetos culturais inovadores que tenham como tema a diversidade relacionada às expressões e identidades de gênero e às orientações sexuais.

1.2. As propostas inscritas e seus respectivos proponentes deverão estar em plena conformidade às exigências descritas neste Edital.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Somente poderão se inscrever nesse concurso pessoa física.

2.2. As propostas poderão ser individuais ou coletivas.

2.3. Na hipótese de projetos enviados por coletivos de artistas, a proposta deverá ser assinada pelo representante legal da obra, contendo carta de anuência de todos os participantes.

2.4. Cada proponente poderá inscrever 01 (um) projeto.

2.5. Após o Processo de Análise e Avaliação pela Comissão, serão escolhidos os 09 (nove) projetos com a maior pontuação.

2.6. Os selecionados assinarão um contrato com a DAC, cujo objeto é a exposição da II Mostra Diversa que será realizada no Museu da Diversidade Sexual em 2017 e em seguida participação do programa de itinerância do MDS pelo interior e litoral do Estado de São Paulo até 2020.

2.7. A DAC se reserva o direito de utilizar os projetos vencedores por meio da reprodução total ou parcial, edição, adaptação, tradução, inclusão em banco de dados, publicação e divulgação pelos diversos meios de comunicação, distribuição, uso direto e indireto, entre outros, sendo vedada qualquer utilização com fins de lucro.

2.8 As obras inscritas deverão ser perenes e poder ser deslocadas de um local para outro. Não poderão ser inscritas obras realizadas com materiais perecíveis ou que possam comprometer a integridade física do local onde sejam instaladas.

2.9. A especificação da obra deverá ser no formato máximo de 100 cm x 100 cm.

2.10. A escolha da DAC, os selecionados doarão pelo menos 01 (uma) obra de arte livre e desembaraçada de qualquer ônus ou defeito, que possa inquiná-lo de inutilidade, para que seja incorporado ao patrimônio da DAC, cedendo, em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais patrimoniais para a DAC para uso, fruição e disposição que melhor entenda a contratante por todas as modalidades previstas em lei.

3. DO CONCEITO E DIRETRIZES DO EDITAL:

3.1. Orientação Sexual é a atração afetiva e/ou sexual que uma pessoa manifesta em relação à outra, para quem se direciona, involuntariamente, o seu desejo. Existem três tipos majoritários: heterossexual, homossexual e bissexual.

3.2. Expressão de Gênero é a forma pela qual cada um externa seu gênero, através da nossa aparência, maneira de vestir, atitudes, comportamento social, e outros fatores, que sinalizam o que sentimos, e como gostaríamos de ser vistos e entendidos. Geralmente medido em escalas de masculinidade e feminilidade.

3.3. Identidade de Gênero é a percepção que uma pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou de alguma combinação dos dois, independente de sexo biológico. Trata-se da convicção íntima de uma pessoa de ser do gênero masculino (homem) ou do gênero feminino (mulher).
4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas entre 01/09/2016 e 15/11/2016 e ocorrerão exclusivamente mediante envio de formulário eletrônico disponível no site http://www.apaacultural.org.br/chamamento_mostradiversa.php

4.2. A proposta deverá ser inscrita pelo Representante do Projeto (Agente), podendo a autoria ser individual ou coletiva (representação). Para efeito de contratação, entretanto, havendo mais de um autor, apenas um entre eles responderá pelo projeto.

4.3. Deverá ser anexado na proposta o termo de direitos autorais da obra, conforme modelo disponível para download clicando aqui.

4.4. Não serão aceitas inscrições por e-mail, nem materiais entregues pessoalmente. O envio do formulário gerará um número de inscrição.

4.5. Além de indicar em quais programas a proposta será inscrita, deverão ser inseridas no formulário informações sobre o artista, o espetáculo (como o endereço eletrônico de sites ou redes sociais em que estejam disponíveis informações, fotos e vídeos), e informações de contato. Também é necessário anexar documento com informações sobre demandas técnicas das propostas.

4.7. As inscrições cujos anexos não contiverem todas as informações e documentos constantes deste item serão automaticamente desclassificadas.

4.8. Não serão recebidas inscrições por outro meio que não o descrito acima.

4.9. A DAC rejeitará as inscrições que não estejam de acordo com os termos deste Edital, cuja inscrição implica na automática e plena concordância das normas nele estabelecidas.

4.10. Qualquer dúvida para este acesso, outras informações deverão ser tratadas com pelo e-mail: mds@apaa.org.br.

4.11. Informações gerais sobre o edital poderão ser obtidas no site http://omelhordaculturasp.com/editais-e-convocatorias

4.12. Eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição serão esclarecidas exclusivamente através do endereço eletrônico: mds@apaa.org.br. Indicando no campo assunto: Edital MDS II Mostra Diversa 01/2016.

5. DO PROCESSO E CRITÉRIOS PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO

5.1. A seleção será realizada em etapa única.

a) Análise, avaliação e classificação das propostas artísticas.

5.2. Caso haja necessidade de esclarecimento de itens da proposta, a Comissão de Análise e Avaliação poderá solicitar reunião presencial com os respectivos responsáveis.

5.3. Os seguintes critérios serão adotados como diretrizes gerais de avaliação para a Comissão de Análise e Avaliação:

a) Fidelidade da proposta ao conceito e às diretrizes do edital: 1,0 ponto

b) Clareza, objetividade e coerência da proposta, do seu desenvolvimento e execução: 1,0 ponto

c) Coerência com os conceitos relacionados a Diversidade Sexual: 2,0 pontos

d) Qualidade artística do projeto, proponente e demais envolvidos: 2,0 pontos

e) Relevância cultural para população LGBT e interesse público: 2,0 pontos

f) Originalidade e pertinência do conteúdo da proposta com a missão e valores do Museu da Diversidade Sexual: 2,0 pontos

5.4. Da soma das avaliações dos membros da Comissão de Análise e Avaliação, será formatada classificação e escolhidas 9 (nove) propostas.

5.5. Como critério de desempate, quando o caso, será considerada a maior nota na ordem de critérios apresentada no item 5.3. alíneas e); c); f); d); a); b).

5.6. A Diversa não se obriga a contratar todos os projetos classificados, ficando a contratação condicionada ao limite orçamentário previsto para este Edital.

5.7. Não serão selecionados projetos que não atenderem às normas de segurança e funcionamento do MDS.

5.8. As propostas que utilizarem elementos arquitetônicos e/ou estruturais do MDS, de maneira a colocar em risco a integridade física individual, ou da equipe envolvida, ou do público frequentador da Instituição, bem como o uso de água e fogo, ou outros materiais como areia, serragem ou objetos cortantes, serão analisadas caso a caso pela equipe de Projetos e Obras do MDS.

5.9. O resultado da seleção será homologado pelo Presidente do Conselho da Diversa.

6. DA COMISSÃO DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO

6.1. Para a seleção das propostas será designada uma Comissão de Análise e Avaliação, composta por no mínimo cinco membros ligados a área da Cultura e/ou Diversidade Sexual.

6.2. Caso haja necessidade de esclarecimento de itens da proposta, a Comissão de Análise e Avaliação poderá solicitar reunião presencial com os respectivos responsáveis, respeitando o cronograma deste edital.

6.3. Cada membro da Comissão entregará uma planilha contendo as pontuações associadas a cada critério indicado como diretriz geral, conforme especificado no item 5.3.

6.4. Da soma das avaliações dos membros da Comissão de Análise e Avaliação, será formatada uma planilha geral – única – com a classificação em ordem decrescente de todas as propostas artísticas avaliadas do Processo de Análise e Avaliação.

6.5. As 9 (nove) propostas com maiores pontuações serão as selecionadas para participar da Mostra.

6.6. Na eventualidade de desistência ou impossibilidade desta formalização pela DAC, será chamado o próximo projeto da sequência.

6.7. A Comissão de Análise e Avaliação é soberana quanto ao mérito de suas decisões.

7. DA REMUNERAÇÃO

7.1. O valor bruto para a remuneração de cada proposta selecionada é de R$ 500,00 (quinhentos reais), contemplando a doação de pelo menos uma obra para a DAC.

7.2. Este valor constituirá, a qualquer título, a única e completa remuneração pela prestação do objeto deste edital, inclusive a título de pagamento em razão da cessão de direitos autorais e uso de imagem, de modo que nenhuma outra remuneração seja devida.

7.3. O pagamento será realizado em parcela única.

7.4. O pagamento da parcela será efetuado diretamente ao Representante do Projeto, pessoa física, na conta daquele designado como responsável, mediante deposito bancário.

8. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

8.1. As obrigações da DAC e do selecionado, decorrentes deste Edital, estão estabelecidas no Termo de Contrato.

8.2. O termo de contrato deverá ser assinado pelo Responsável do Projeto selecionado.

8.3. Para a assinatura do contrato os vencedores deverão encaminhar os seguintes documentos:

Para propostas com representação de Pessoa Física:

 Cópia do RG e CPF de todos os integrantes da obra – em formato PDF;

 Autorização do direito do uso de imagem;

 Carta de anuência dos participantes quando houver;

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Ficam os proponentes cientes de que a inscrição da proposta implica a aceitação de todas as condições deste Edital, declarando desde já ser autor da obra cedida, responsabilizando-se por quaisquer contestações ou oposições a tal autoria.

9.3. Os proponentes devem ter pleno conhecimento de todas as disposições constantes do edital, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de sua proposta ou do perfeito cumprimento do ajuste.

9.4. As normas que disciplinam este Edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.

9.5. A DAC não se obriga a contratar os projetos classificados com nota abaixo da média (15 pontos). Em caso da classificação geral ter número inferior a 03 (três) com soma acima da média.

9.6. As responsabilidades civis, penais, comerciais e outras advindas de utilização de direitos autorais e/ou patrimoniais anteriores, contemporâneas ou posteriores à apresentação da proposta cabem exclusivamente ao proponente selecionado.

9.7 A DAC não se responsabilizará em hipótese alguma pelos atos, contratos ou compromissos assumidos de natureza comercial, financeira, trabalhista ou outra, realizados pelos contratados com terceiros.

9.8 Os casos omissos e as dúvidas surgidas serão resolvidos pela Comissão de Análise e Avaliação e pela DAC.

9.9 Fica desde logo eleito o Foro do Município de São Paulo – Vara da Fazenda Pública para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente.

Baixe o Edital clicando aqui

São Paulo, 01 de setembro de 2016.

Situação: Encerrado